LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 16
11/08/2022
Decreto n.º 42 de 211/08/2022
Publicado em 12/08/2022 - DIOEMS
Edição: 2672 - Pág. 27
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 15
09/08/2022
Decreto n.º 41 de 09/08/2022
Publicado em 10/08/2022 - DIOEMS
Edição: 2671 - Pág. 69 a 72
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 14
22/07/2022
Decreto n.º 39 de 22/07/2022
Publicado em 22/07/2022 - DIOEMS
Edição: 2657 - Pág. 22
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 13
17/07/2022
Decreto n.º 38 de 17/06/2022
Publicado em 18/07/2022 - DIOEMS
Edição: 2653 - Pág. 408
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 12
13/06/2022
Decreto n.º 36 de 13/06/2022
Publicado em 14/06/2022 - DIOEMS
Edição: 2631 - Pág. 140
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 9
07/06/2022
Decreto n.º 35 de07/06/2022
Publicado em 08/06/2022 - DIOEMS
Edição: 2627 - Pág. 31
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 11
26/05/2022
Decreto n.º 33 de 26/05/2022
Publicado em 27/05/2022 - DIOEMS
Edição: 2619 - Pág. 84 e 85
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 10
23/05/2022
Decreto n.º 31 de 23/05/2022
Publicado em 24/05/2022 - DIOEMS
Edição: 2616 - Pág. 47
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 8
11/05/2022
Decreto n.º 29 de 11/05/2022
Publicado em 12/05/2022 - DIOEMS
Edição: 2608 - Pág. 51
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 7
28/04/2022
Decreto n.º 25 de 20/12/2022
Publicado em13/04/2022 - DIOEMS
Edição: 2590 - Pág. 45