LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 1
01/01/2024
Lei n.º 1151 de 04/12/2023 Publicado em 05/12/2024 - DIOEMS
Edição: 3000 - Pág. 205 a 229
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 26
21/12/2023
Decreto n.º 79 de 21/12/2023
Publicado em 22/12/2023 - DIOEMS
Edição: 3013 - Pág. 23
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 25
13/12/2023
Decreto n.º 74 de 13/12/2023
Publicado em 14/12/2023 - DIOEMS
Edição: 3007 - Pág. 12
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 24
01/12/2023
Decreto n.º 71 de 01/12/2023
Publicado em 04/12/2023 - DIOEMS
Edição: 2999 - Pág. 18
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 23
27/11/2023
Decreto n.º 67 de 27/11/2023
Publicado em 28/11/2023 - DIOEMS
Edição: 2995- Pág. 13
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 22
20/11/2023
Decreto n.º 65 de 20/11/2023
Publicado em 21/11/2023 - DIOEMS
Edição: 2990 - Pág. 65
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 21
25/10/2023
Decreto n.º 59 de 25/10/2023
Publicado em 26/10/2023 - DIOEMS
Edição:2974 - Pág. 51
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 20
10/10/2023
Decreto n.º 55 de 10/10/2023
Publicado em 11/10/2023 - DIOEMS
Edição: 2964 - Pág. 117
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 19
25/09/2023
Decreto n.º 50 de 25/09/2023
Publicado em 26/09/2023 - DIOEMS
Edição: 2953 - Pág. 57
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 18
12/09/2023
Decreto n.º 43 de 12/097/2023
Publicado em 13/09/2023 - DIOEMS
Edição: 2944 - Pág. 22
