LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 11
23/05/2024
Decreto n.º 43 de 23/05/2024 Publicado em 24/05/2024 - DIOEMS
Edição: 3117 - Pág. 42
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 10
15/05/2024
Decreto n.º 41 de 15/05/2024
Publicado em 16/05/2024 - DIOEMS
Edição: 3111 - Pág. 67
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 9
11/04/2024
Decreto n.º 31 de 11/04/2024 Publicado em 12/04/2024 - DIOEMS
Edição: 3088 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 8
26/03/2024
Decreto n.º 26 de 26/03/2024 Publicado em 27/03/2024 - DIOEMS
Edição: 3077 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 7
05/03/2024
Decreto n.º 21 de 05/03/2024 Publicado em 06/03/2024 - DIOEMS
Edição: 3062 - Pág. 28
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 6
21/02/2024
Decreto n.º 19 de 21/02/2024 Publicado em 22/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3053 - Pág. 68
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 5
21/02/2024
Decreto n.º 18 de 21/02/2024 Publicado em 22/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3053 - Pág. 67-68
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 4
15/02/2024
Decreto n.º 15 de 15/02/2024 Publicado em 16/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3049 - Pág. 20
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 3
09/02/2024
Decreto n.º 13 de 09/02/2024 Publicado em 12/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3045 - Pág. 50
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 2
23/01/2024
Decreto n.º 09 de 23/01/2024 Publicado em 24/01/2024 - DIOEMS
Edição: 3032 - Pág. 54
