LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 10
14/06/2023
Decreto n.º 26 de 14/06/2023Publicado em 15/06/2023 - DIOEMS
Edição: 2881 - Pág. 41
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 9
17/05/2023
Decreto n.º 24 de 17/05/2023
Publicado em 18/05/2023 - DIOEMS
Edição: 2862 - Pág. 25
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 8
24/04/2023
Decreto n.º 21 de 24/04/2023
Publicado em 25/04/2023 - DIOEMS
Edição: 2846 - Pág. 49
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 7
18/04/2023
Decreto n.º 20 de 18/04/2023
Publicado em 19/04/2023 - DIOEMS
Edição: 2843 - Pág. 25
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 6
30/03/2023
Decreto n.º 17 de 30/03/2023Publicado em 31/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2831 - Pág. 80
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 5
20/03/2023
Decreto n.º 15 de 20/03/2023Publicado em 21/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2823 - Pág. 79
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 4
09/03/2023
Decreto n.º 13 de 09/03/2023Publicado em 10/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2816 - Pág. 38 a 40
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 3
06/03/2023
Decreto n.º 12 de 06/03/2023Publicado em 07/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2813 - Pág. 132 e 133
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 2
05/01/2023
Decreto n.º 02 de 04/01/2023Publicado em 05/01/2023 - DIOEMS
Edição: 2771 - Pág. 22
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 1
05/01/2023
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 1 Publicado em 06/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2750 - Pag. 26
