LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 20
10/10/2023
Decreto n.º 55 de 10/10/2023
Publicado em 11/10/2023 - DIOEMS
Edição: 2964 - Pág. 117
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 19
25/09/2023
Decreto n.º 50 de 25/09/2023
Publicado em 26/09/2023 - DIOEMS
Edição: 2953 - Pág. 57
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 18
12/09/2023
Decreto n.º 43 de 12/097/2023
Publicado em 13/09/2023 - DIOEMS
Edição: 2944 - Pág. 22
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 17
04/09/2023
Decreto n.º 39 de 04/09/2023
Publicado em 05/09/2023 - DIOEMS
Edição: 2939 - Pág. 55
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 16
17/08/2023
Decreto n.º 37 de 17/08/2023
Publicado em 18/08/2023 - DIOEMS
Edição: 2927 - Pág. 14
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 15
15/08/2023
Decreto n.º 36 de 15/08/2023
Publicado em 16/08/2023 - DIOEMS
Edição: 2925 - Pág. 37
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 14
24/07/2023
Decreto n.º 33 de 24/07/2023
Publicado em 25/07/2023 - DIOEMS
Edição:29096 - Pág. 27
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 13
19/07/2023
Decreto n.º 32 de 19/07/2023
Publicado em 20/07/2023 - DIOEMS
Edição: 2906 - Pág. 14
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 12
05/07/2023
Decreto n.º 31 de 05/07/2023
Publicado em 06/07/2023 - DIOEMS
Edição: 2986 - Pág. 54
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 11
15/06/2023
Decreto n.º 27 de 15/06/2023
Publicado em 16/06/2023 - DIOEMS
Edição: 2882 - Pág. 44
