LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 4
15/02/2024
Decreto n.º 15 de 15/02/2024 Publicado em 16/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3049 - Pág. 20
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 3
09/02/2024
Decreto n.º 13 de 09/02/2024 Publicado em 12/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3045 - Pág. 50
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 2
23/01/2024
Decreto n.º 09 de 23/01/2024 Publicado em 24/01/2024 - DIOEMS
Edição: 3032 - Pág. 54
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 1
01/01/2024
Lei n.º 1151 de 04/12/2023 Publicado em 05/12/2024 - DIOEMS
Edição: 3000 - Pág. 205 a 229
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 26
21/12/2023
Decreto n.º 79 de 21/12/2023
Publicado em 22/12/2023 - DIOEMS
Edição: 3013 - Pág. 23
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 25
13/12/2023
Decreto n.º 74 de 13/12/2023
Publicado em 14/12/2023 - DIOEMS
Edição: 3007 - Pág. 12
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 24
01/12/2023
Decreto n.º 71 de 01/12/2023
Publicado em 04/12/2023 - DIOEMS
Edição: 2999 - Pág. 18
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 23
27/11/2023
Decreto n.º 67 de 27/11/2023
Publicado em 28/11/2023 - DIOEMS
Edição: 2995- Pág. 13
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 22
20/11/2023
Decreto n.º 65 de 20/11/2023
Publicado em 21/11/2023 - DIOEMS
Edição: 2990 - Pág. 65
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 21
25/10/2023
Decreto n.º 59 de 25/10/2023
Publicado em 26/10/2023 - DIOEMS
Edição:2974 - Pág. 51
