LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 17
09/07/2024
Decreto n.º 55 de 09/07/2024
Publicado em 10/07/2024 - DIOEMS
Edição: 3149 - Pág. 27
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 16
01/07/2024
Decreto n.º 54 de 01/07/2024
Publicado em 02/07/2024 - DIOEMS
Edição: 3143 - Pág. 50
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 15
20/06/2024
Decreto n.º 52 de 20/06/2024 Publicado em 21/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3136 - Pág. 19
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 14
20/06/2024
Decreto n.º 51 de 20/06/2024 Publicado em 21/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3136 - Pág. 19
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 13
10/06/2024
Decreto n.º 49 de 10/06/2024 Publicado em 12/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3129 - Pág. 22
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 12
07/06/2024
Decreto n.º 48 de 07/06/2024 Publicado em 10/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3127 - Pág. 15
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 11
23/05/2024
Decreto n.º 43 de 23/05/2024 Publicado em 24/05/2024 - DIOEMS
Edição: 3117 - Pág. 42
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 10
15/05/2024
Decreto n.º 41 de 15/05/2024
Publicado em 16/05/2024 - DIOEMS
Edição: 3111 - Pág. 67
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 9
11/04/2024
Decreto n.º 31 de 11/04/2024 Publicado em 12/04/2024 - DIOEMS
Edição: 3088 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 8
26/03/2024
Decreto n.º 26 de 26/03/2024 Publicado em 27/03/2024 - DIOEMS
Edição: 3077 - Pág. 16
