LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 14
20/06/2024
Decreto n.º 51 de 20/06/2024 Publicado em 21/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3136 - Pág. 19
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 13
10/06/2024
Decreto n.º 49 de 10/06/2024 Publicado em 12/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3129 - Pág. 22
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 12
07/06/2024
Decreto n.º 48 de 07/06/2024 Publicado em 10/06/2024 - DIOEMS
Edição: 3127 - Pág. 15
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 11
23/05/2024
Decreto n.º 43 de 23/05/2024 Publicado em 24/05/2024 - DIOEMS
Edição: 3117 - Pág. 42
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 10
15/05/2024
Decreto n.º 41 de 15/05/2024
Publicado em 16/05/2024 - DIOEMS
Edição: 3111 - Pág. 67
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 9
11/04/2024
Decreto n.º 31 de 11/04/2024 Publicado em 12/04/2024 - DIOEMS
Edição: 3088 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 8
26/03/2024
Decreto n.º 26 de 26/03/2024 Publicado em 27/03/2024 - DIOEMS
Edição: 3077 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 7
05/03/2024
Decreto n.º 21 de 05/03/2024 Publicado em 06/03/2024 - DIOEMS
Edição: 3062 - Pág. 28
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 6
21/02/2024
Decreto n.º 19 de 21/02/2024 Publicado em 22/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3053 - Pág. 68
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 5
21/02/2024
Decreto n.º 18 de 21/02/2024 Publicado em 22/02/2024 - DIOEMS
Edição: 3053 - Pág. 67-68
