LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 2
05/01/2023
Decreto n.º 02 de 04/01/2023Publicado em 05/01/2023 - DIOEMS
Edição: 2771 - Pág. 22
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 1
05/01/2023
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 1 Publicado em 06/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2750 - Pag. 26
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 26
20/12/2022
Decreto n.º 75 de 20/12/2022
Publicado em 21/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2761 - Pág. 148
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 25
16/12/2022
Decreto n.º 74 de 16/12/2022
Publicado em 19/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2759 - Pág. 144
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 24
05/12/2022
Decreto n.º 70 de 05/12/2022
Publicado em 05/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2751 - Pág. 80
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 23
16/11/2022
Decreto n.º 65 de 16/11/2022
Publicado em 17/11/2022 - DIOEMS
Edição: 267 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 22
27/10/2022
Decreto n.º 60 de 27/12/2022
Publicado em 31/10/2022 - DIOEMS
Edição: 2726 - Pág. 80
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 21
22/09/2022
Decreto n.º 54 de 22/09/2022
Publicado em 23/09 - DIOEMS
Edição: 2701 - Pág. 23
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 20
19/09/2022
Decreto n.º 52 19/09/2022
Publicado em 20/09/2022 - DIOEMS
Edição: 2698 - Pág. 111 a 114
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 19
06/09/2022
Decreto n.º 50 de 20/12/2022
Publicado em 06/09/2022 - DIOEMS
Edição: 2690 - Pág. 39
