LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 23
16/11/2022
Decreto n.º 65 de 16/11/2022
Publicado em 17/11/2022 - DIOEMS
Edição: 267 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 22
27/10/2022
Decreto n.º 60 de 27/12/2022
Publicado em 31/10/2022 - DIOEMS
Edição: 2726 - Pág. 80
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 21
22/09/2022
Decreto n.º 54 de 22/09/2022
Publicado em 23/09 - DIOEMS
Edição: 2701 - Pág. 23
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 20
19/09/2022
Decreto n.º 52 19/09/2022
Publicado em 20/09/2022 - DIOEMS
Edição: 2698 - Pág. 111 a 114
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 19
06/09/2022
Decreto n.º 50 de 20/12/2022
Publicado em 06/09/2022 - DIOEMS
Edição: 2690 - Pág. 39
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 18
30/08/2022
Decreto n.º 46 de 20/12/2022
Publicado em 30/08/2022 - DIOEMS
Edição: 2685 - Pág. 220
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 17
17/08/2022
Decreto n.º 43 de 17/08/2022
Publicado em 18/08/2022 - DIOEMS
Edição: 2676 - Pág. 62 e 63
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 16
11/08/2022
Decreto n.º 42 de 211/08/2022
Publicado em 12/08/2022 - DIOEMS
Edição: 2672 - Pág. 27
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 15
09/08/2022
Decreto n.º 41 de 09/08/2022
Publicado em 10/08/2022 - DIOEMS
Edição: 2671 - Pág. 69 a 72
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 14
22/07/2022
Decreto n.º 39 de 22/07/2022
Publicado em 22/07/2022 - DIOEMS
Edição: 2657 - Pág. 22