LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 - Versão 7
18/04/2023
Decreto n.º 20 de 18/04/2023
Publicado em 19/04/2023 - DIOEMS
Edição: 2843 - Pág. 25
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 6
30/03/2023
Decreto n.º 17 de 30/03/2023Publicado em 31/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2831 - Pág. 80
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 5
20/03/2023
Decreto n.º 15 de 20/03/2023Publicado em 21/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2823 - Pág. 79
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 4
09/03/2023
Decreto n.º 13 de 09/03/2023Publicado em 10/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2816 - Pág. 38 a 40
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 3
06/03/2023
Decreto n.º 12 de 06/03/2023Publicado em 07/03/2023 - DIOEMS
Edição: 2813 - Pág. 132 e 133
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 2
05/01/2023
Decreto n.º 02 de 04/01/2023Publicado em 05/01/2023 - DIOEMS
Edição: 2771 - Pág. 22
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 1
05/01/2023
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2023 - Versão 1 Publicado em 06/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2750 - Pag. 26
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 26
20/12/2022
Decreto n.º 75 de 20/12/2022
Publicado em 21/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2761 - Pág. 148
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 25
16/12/2022
Decreto n.º 74 de 16/12/2022
Publicado em 19/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2759 - Pág. 144
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 24
05/12/2022
Decreto n.º 70 de 05/12/2022
Publicado em 05/12/2022 - DIOEMS
Edição: 2751 - Pág. 80
