LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 11
26/05/2022
Decreto n.º 33 de 26/05/2022
Publicado em 27/05/2022 - DIOEMS
Edição: 2619 - Pág. 84 e 85
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 10
23/05/2022
Decreto n.º 31 de 23/05/2022
Publicado em 24/05/2022 - DIOEMS
Edição: 2616 - Pág. 47
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 8
11/05/2022
Decreto n.º 29 de 11/05/2022
Publicado em 12/05/2022 - DIOEMS
Edição: 2608 - Pág. 51
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 7
28/04/2022
Decreto n.º 25 de 20/12/2022
Publicado em13/04/2022 - DIOEMS
Edição: 2590 - Pág. 45
LOA - Lei de Orçamentária Anual - Versão 6
30/03/2022
Decreto n.º 23 de 21/03/2022
Publicado em 22/03/2022 - DIOEMS
Edição: 2573 - Pág. 36
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 5
03/03/2022
Decreto n.º 18 de 02/03/2022
Publicado em 03/03/2022 - DIOEMS
Edição: 2560 - Pág. 17
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 4
23/02/2022
Decreto n.º 17 de 22/02/2022
Publicado em 23/02/2022 - DIOEMS
Edição: 2555 - Pág. 24 e 25
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 3
28/01/2022
Decreto n.º 5 de 20/12/2022
Publicado em 25/01/2022 - DIOEMS
Edição: 2535 - Pág. 99
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 2
28/01/2022
Decreto n.º 4 de25/01/2022
Publicado 26/01/2022 - DIOEMS
Edição: 2535 - Pág. 98 e 99
LOA - Lei de Orçamentária Anual 2022 - Versão 1
28/01/2022
Lei n.º 1075 de 01/12/2021
Publicado em 02/12/2021 - DIOEMS
Edição: 2498 - Pág. 53 a 58
