LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 31
27/11/2024
Decreto n.º 76 de 27/11/2024
Publicado em 28/11/2024 - DIOEMS
Edição: 3248 - Pág. 45
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 30
18/11/2024
Decreto n.º 74 de 18/11/2024
Publicado em 19/11/2024 - DIOEMS
Edição: 3242 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 29
01/11/2024
Decreto n.º 72 de 01/11/2024
Publicado em 04/11/2024 - DIOEMS
Edição: 3232 - Pág. 25
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 28
22/10/2024
Decreto n.º 70 de 22/10/2024
Publicado em 23/10/2024 - DIOEMS
Edição: 3224 - Pág. 20
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 27
03/10/2024
Decreto n.º 68 de 03/10/2024
Publicado em 04/10/2024 - DIOEMS
Edição: 3211 - Pág. 9
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 26
02/10/2024
Decreto n.º 67 de 02/10/2024
Publicado em 03/10/2024 - DIOEMS
Edição: 3210 - Pág. 11
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 25
13/09/2024
Decreto n.º 65 de 13/09/2024
Publicado em 13/09/2024 - DIOEMS
Edição: 3197 - Pág. 14
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 24
05/09/2024
Decreto n.º 64 de 05/09/2024
Publicado em 06/09/2024 - DIOEMS
Edição: 3191 - Pág. 16
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 23
03/09/2024
Decreto n.º 63 de 03/09/2024
Publicado em 04/09/2024 - DIOEMS
Edição: 3189 - Pág. 13-14
LOA - Lei de Orçamentária Anual_2024 - Versão 22
23/08/2024
Decreto n.º 61 de 23/08/2024
Publicado em 26/08/2024 - DIOEMS
Edição: 3182 - Pág. 26
