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Menu Atualizado: Terça-feira, 09 de Julho de 2024

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 17

09/07/2024

Lei n.º 1172 de 09/07/2024

Publicado em 10/07/2024 - DIOEMS

Edição: 3149 - Pág. 27

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 17

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 16

01/07/2024

Decreto n.º 54 de 01/07/2024

Publicado em 02/07/2024 - DIOEMS

Edição: 3143 - Pág. 50

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 16

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 15

20/06/2024

Decreto n.º 52 de 20/06/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 15

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 14

20/06/2024

Decreto n.º 51 de 20/06/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 14

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 13

10/06/2024

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 13

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 12

07/06/2024

Decreto n.º 48 de 07/06/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 12

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 11

23/05/2024

Decreto n.º 43 de 23/05/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 11

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 10

15/05/2024

Decreto n.º 41 de 15/05/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 10

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 9

11/04/2024

Decreto n.º 31 de 11/04/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 9

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 8

26/03/2024

Decreto n.º 26 de 26/03/2024

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias_2024 - Versão 8

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