A Prefeitura de Nova Esperança do Sudoeste
instituiu neste mês de novembro o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Os contribuintes,
pessoas físicas ou jurídicas, poderão quitar ou parcelar os débitos de natureza
tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa do Município, com
vencimentos ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
Quem optar pelo REFIS poderá realizar o pagamento
de suas dívidas na seguinte forma.
Em parcela única, com remissão de 95% no valor dos
juros e multas de mora, que incidirem sobre o valor do principal.
Os débitos com valores inferiores a três Unidades
fiscal municipal (UFM) terão parcelamento máximo de três parcelas e, os de
valor superior, o parcelamento limitar-se-á a seis parcelas, respeitado o valor
mínimo de uma UFM, com remissão de 70% no valor dos juros e multas de mora, que
incidirem sobre o valor do principal. O prazo para adesão ao parcelamento é de
até 30 dias, podendo ser prorrogado.
O prefeito de Nova Esperança do Sudoeste, Jaime da
Silva Stang, comentou sobre a instituição do REFIS. “Essa é uma oportunidade
para os munícipes estarem regularizando suas dívidas" e acrescentou “o objetivo
é ajudar nossa população e juntos construirmos uma Nova Esperança cada dia
melhor” finalizou.
Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Nova
Esperança do Sudoeste e interessados em participar do REFIS devem procurar o
Departamento de Tributação, anexo à prefeitura Municipal, ou ligar no telefone
3546-1144.
FONTE | FOTO: Assessoria/Prefeitura Municipal de
Nova Esperança do Sudoeste