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DECRETO N.º: 39/2026 de: 16/06/2026, publicado em: 17/06/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3633 - Pág. 14
DECRETO N.º: 35/2026 de: 03/06/2026, publicado em: 04/06/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3625 - Pág. 9
LEI N.º: 1268/2026 de: 02/06/2026, publicado em: 03/06/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3624 - Pág. 23
LEI N.º: 1267/2026 de: 02/06/2026, publicado em: 03/06/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3624 - Pág. 23
LEI N.º: 1261/2026 de: 12/05/2026, publicado em: 13/05/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3609 - Pág. 22
LEI N.º: 1260/2026 de: 05/05/2026, publicado em: 06/05/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3604 - Pág. 9
DECRETO N.º: 26/2026 de: 04/05/2026, publicado em: 05/05/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3603 - Pág. 10
LEI N.º: 1258/2026 de: 23/04/2026, publicado em: 24/04/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3597 - Pág. 11
DECRETO N.º: 17/2026 de: 26/03/2026, publicado em: 27/03/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3579 - Pág. 25
DECRETO N.º: 15/2026 de: 18/03/2026, publicado em: 20/03/2026
DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
Edição N.º: 3574 - Pág. 15-16
