Súmula:
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Nova Esperança do Sudoeste,
para atender o Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos
do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro
de 2020.
