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Legislações (COVID-19)
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 29
03/05/2021

Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

 

30/04/2021

Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

 

14/04/2021

Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

 

05/04/2021

Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

 

18/03/2021

Altera o disposto do Decreto N° 25/2021 do Município de Nova Esperança do Sudoeste – PARANÁ, e dá outras providências.

 


17/03/2021
Revoga o Decreto N° 22/2021, estabelecendo novas regras de reabertura do comércio com as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID- 19, e em consonância com o Decreto Estadual 7.122/2021, e dá outras providências e dá outras providências
11/03/2021

Revoga o Decreto Nº. 21/2021, estabelecendo novas regras de reabertura do comércio com as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID- 19, e em consonância com o Decreto Estadual 7020/2021, e dá outras providências e dá outras providências.

 

24/02/2021

SÚMULA: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do coronavírus – COVID 19.

19/01/2021
Plano Municipal de Vacinação Contra à COVID-19
10/08/2020

Súmula: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

 

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Atualizado Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024 às 17:02:19