EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares para a proteção da população e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, no Município de Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providências.

EMENTA:Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.