“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto predial e territorial urbano) e COLETA DE LIXO referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências”.

EMENTA: Estabelece, no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, a regulamentação do Ensino a Distância, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.