Credenciamento
de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao
atendimento do Programa Nacional da Alimentação Escolar, conforme a Lei
Federal nº. 11.947/2009 e Resolução nº. 26/2013/FNDE, Resolução n°.
04/2015 e alterações posteriores.
