Credenciamento de fornecedores de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para
alimentação escolar, destinado ao atendimento do Programa Nacional da
Alimentação Escolar, conforme a Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução nº. 26/2013/FNDE,
Resolução n°. 04/2015 e alterações posteriores.